Por Lucas Euzebio e Layon Lopes*
As Golden Shares, “ações de ouro” em português, não são um mecanismo novo no mundo empreendedor. Entretanto, ainda existem dúvidas sobre como utilizá-las de maneira correta e o que de fato são Golden Shares, além de sua relevância quando a startup está migrando para a fase de scale up.
A utilização das Golden Shares se deu com maior força em meados de 1979, com o movimento de privatização no Reino Unido pela primeira-ministra Margareth Thatcher, sendo visto como um movimento estratégico em transferir o controle das companhias para o setor privado, mas ainda sim mantendo certo grau de intervenção caso necessário vetar determinadas decisões contrárias ao interesse da nação.
O mecanismo foi utilizado nesta época em diversas companhias do Reino Unido, tais como British Aerospace, Cable & Wireless, Britoil, Jaguar, British Gas, Rolls-Royce, British Steel, e National Power, entre outras. A utilização das Golden Shares foi de extrema relevância no Reino Unido e permitiu a sustentação de um plano de privatização, sendo, na linguagem das startups, um verdadeiro by-pass, na época em sindicatos e órgãos de classe contrários às privatizações no Reino Unido.
Feito o contexto histórico, vamos ao que interessa.
As Golden Shares nada mais são do que ações de classe especial que constituem ao seu detentor um poder de veto, mesmo que o detentor não tenha mais o controle da administração da companhia, prevista no art. 17 da Lei das SA’s.
Art. 17. As preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir:
7o Nas companhias objeto de desestatização poderá ser criada ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva do ente desestatizante, à qual o estatuto social poderá conferir os poderes que especificar, inclusive o poder de veto às deliberações da assembléia-geral nas matérias que especificar.
Em outras palavras: o direito de vetar decisões tomadas pelo conselho da companhia é, em geral, um privilégio exclusivo dos acionistas majoritários. Mas, no uso das Golden Shares, o detentor minoritário garante seu poder de veto, conforme determina o estatuto social, podendo tal instituto ser utilizado pelo setor privado fora do âmbito misto governamental e privado como veremos a seguir.
No Brasil, a título exemplificativo, existem grandes companhias abertas que adotam as Golden Shares e publicaram suas normas, como a Embraer e Companhia Vale do Rio Doce.
As Golden Shares são mecanismos importantes para as companhias (Sociedades Anônimas) e podem assumir a forma de ações de classe preferenciais. Relembrando: a principal diferença entre a classe de ações é que as ações ordinárias (ON), que dão direito a voto nas assembleias da empresa, e as ações preferenciais (PN), dão direito a receber primeiro os lucros distribuídos aos acionistas.
De modo que as Golden Shares não são uma prerrogativa apenas do Estado, podendo as companhias prever a utilização das mesmas em seus estatutos sociais em benefício, por exemplo: dos controladores das empresas que alienarem a maioria do capital “volante” controlador, conforme o art. 17, §2º da Lei das SA’s.
A aplicação pelas startups de tal instituto pode ser interessante a depender do caso concreto e deve ser negociada entre founders e os investidores quando se dá um grande evento de liquidez, com os founders deixam de possuir a maioria das ações da companhia.
Porém, como demonstrado acima as vantagens, as Golden Shares também podem ser vistas como desvantagens. Elas também direcionam um controle excessivo por parte dos acionistas minoritários, podendo gerar incertezas e riscos para outros acionistas ou investidores. Esse fator pode fazer com que a ferramenta seja mal vista por investidores, devendo o seu uso ser validado e avaliado caso a caso.
Dúvida? A equipe do Silva Lopes Advogados pode te ajudar!
*Lopes é CEO do Silva | Lopes Advogados e Euzebio é integrante do time do escritório.
