Por Paola Martins, Gustavo Chaves Barcellos e Layon Lopes*
O Pix, o meio de pagamento espontâneo brasileiro, caiu no gosto da população e parece que veio para ficar. No final do ano passado, o Banco Central aprovou o Pix Saque e o Pix Troco, novas modalidades de Pix, que são produtos da Agenda Evolutiva do sistema de pagamento.
De acordo com a regulamentação, a modalidade chamada de Pix Saque permite que clientes de instituições financeiras qualificadas como participantes do Pix, de forma facultativa ou obrigatória, façam saques pontos de oferta de tal serviço, tais como estabelecimentos comerciais e caixas eletrônicos. Nesta modalidade, para sacar o dinheiro, o cliente apenas precisa realizar um Pix para o agente de saque.
Já na modalidade Pix Troco, como o próprio nome traz a ideia da sua funcionalidade, também há um saque de valor em espécie, todavia tal saque ocorre em conjunto com a efetivação de uma compra no agente de saque. Nesse cenário, conforme demonstrado na imagem abaixo, realiza-se o Pix pelo valor total da compra, acrescentando-se o valor do saque, gerando o denominado “troco” a ser recebido em dinheiro físico.
Na utilização destas modalidades, incidem algumas tarifas a título de ressarcimento pelos custos operacionais. Tais custos são pagos pelo participante provedor de conta transacional do usuário pagador, e estas taxas incidem sobre cada Pix com finalidade de saque ou sobre a parcela referente aos valores em espécie disponibilizados em cada Pix com finalidade de troco, sendo em valor entre R$1,00 a R$2,00, a depender da transação realizada.
O valor devido a título de ressarcimento de custos é pago em parte ao facilitador do serviço de saque e parte para o prestador de serviço de pagamento do agente de saque. Não existem, atualmente, tarifas a serem cobradas dos clientes pessoas naturais, no limite de até oito transações mensais.
Destaca-se que existem diversos requisitos regulamentares a serem observados para disponibilizar as modalidades de Pix Saque e Pix Troco, dentre as quais destacamos requisitos de segurança das operações, vide Resolução BCB nº 1/20, e envio periódico de informações, conforme IN BCB nº 197/21.
Como divulgou o próprio Banco Central no começo deste ano, a difusão pelo país do Pix Saque e do Pix Troco tem sido expressiva. Em dois meses de operação, mais de 43 mil pessoas já haviam utilizado tais serviços, registrando-se um volume total de transações é de 71,7 mil – 70,1 mil do Pix Saque e 1,6 mil do Pix Troco.
É interessante perceber que a novidade foi especialmente recebida com entusiasmo e adesão pelos gaúchos: Porto Alegre foi a cidade com maior número de transações até 31 de janeiro de 2022, sendo que, das 10 cidades do país com maior adesão ao formato até a mesma data outros cinco municípios gaúchos destacaram-se: Caxias do Sul, Canoas, Viamão, Gravataí e São Leopoldo.
Vê-se, portanto, que as modalidades de Pix Saque e Pix Troco possuem funcionamento facilitado, para estimular seu amplo uso pela população brasileira, o que vem sendo atingido, conforme dados disponibilizados pelo próprio Banco Central.
É certo, assim sendo, que tal tecnologia de pagamento terá expressivos impactos na forma como pensamos e, principalmente, como vivenciamos a economia no nosso país, em curto, médio e longo prazo.
* Lopes é CEO do Silva Lopes Advogados, Chaves Barcellos é sócio e Martins é advogada associada do escritório.
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