Por Tiságoras Mariani, Lucas Euzébio e Layon Lopes*
Os Estados Unidos é um dos principais destinos de empresas e empreendedores que desejam aventurar-se além das fronteiras brasileiras. Mas, o processo de internacionalização requer planejamento e visão.
Conteúdo:
Qual o primeiro passo a ser dado?
Como eu faço para abrir minha empresa nos Estados Unidos?
Por que as empresas brasileiras escolhem Delaware?
O objetivo do presente artigo é explicar como abrir uma empresa nos Estados Unidos e, também, apresentar dicas importantes neste movimento de expansão de operações para fora do país, que podem facilitar o direcionamento na inserção no mercado norte-americano.
Qual o primeiro passo a ser dado?
O primeiro passo deve basear-se no planejamento estratégico. É fundamental que a empresa trace a direção de seus movimentos e utilize ferramentas de marketing para auxiliar na compreensão do seu negócio e do posicionamento a ser utilizado no mercado externo. Diversas características são importantes nessa etapa do processo, pois através do planejamento estratégico é que o empreendedor terá a primeira noção geral do tamanho de seu investimento e dos benefícios que poderá retornar.
Analise o macroambiente da região escolhida. Delimite as características econômicas e demográficas do país e, assim, elabore uma estratégia baseada em surveys e dados de consumo. Além disso, desenvolve o conhecimento e a sensibilidade de integrar-se com as características socioculturais da região escolhida nos Estados Unidos para compreender quais são as necessidades daquela população e, consequentemente, como que o seu produto/serviço será recebido por esse mercado. Ademais, esteja ligado na situação político-estrutural do país, pois tais forças influenciam no processo de compra do consumidor e podem afetar diretamente o seu planejamento estratégico. Vale dizer também que estudar o desenvolvimento de novas tecnologias e demais acordos internacionais que o país colabora, pode fornecer oportunidades e parcerias eventuais para o seu negócio.
Delimite qual será o seu posicionamento. E para isso, analise os fatores do microambiente que poderão afetar no desenvolvimento do negócio. Basicamente, pode-se delimitar o microambiente através dos seguintes agentes: parceiros, fornecedores, concorrentes e clientes.
Encontrar o parceiro correspondente ou o fornecedor correto para o seu negócio pode ser um dos grandes fatores de sucesso de seu novo empreendimento. Além disso, vale prestar atenção aos concorrentes já existentes no mercado-alvo. Fazer um mapeamento dos serviços/produtos substitutos ao seu, é uma ferramenta de análise para entender o posicionamento de sua marca frente aos demais players. Além disso, a análise comportamental do mercado-alvo deve apresentar características de consumo do seu cliente que podem valer grandes insights e ideais de promoção.
Analisando as características apresentadas para fomentar um crescimento operacional internacional, imaginamos que tal investimento pode ser caro, sem contar os demais custos existentes no processo de internacionalização de uma empresa. Entretanto, alguns modelos de negócio, como o modelo escalonado de startups, possuem certas vantagens frente à inserção em mercados globais.
Muitas empresas do setor de tecnologia e inovação não necessitam da implantação de lojas ou estruturas físicas, ou ainda equipes locais, o que oferece um custo de expansão mais viável. Como por exemplo, empresas que trabalham com plataformas online ou aplicativos para telefones móveis. Além disso, o retorno investido nas operações internacionais é na sua maioria realizado em moedas estrangeiras como o dólar, o que proporciona, através da conversão monetária, maiores lucros para a sua empresa.
Como eu faço para abrir minha empresa nos Estados Unidos?
Atualmente, existem diversas empresas correspondentes que realizam a abertura de empresas nos Estados Unidos, sendo que todas exigem uma série de documentos e informações. O site Remessa Online lista um passo-a-passo muito didático que vale apresentar abaixo:
1) Passaporte: o empresário que quiser constituir uma empresa nos Estados Unidos precisa ter um passaporte válido.
2) Estado: defina o estado em que você constituirá a empresa nos Estados Unidos. A legislação americana varia de estado para estado, no entanto, boa parte das startups constituem no estado Delaware em razão dos benefícios fiscais.
3) Agente registrado: será necessário a contratação de um agente especializado para recebimento das correspondências da empresa americana.
4) Tipo de empresa: a empresa deverá optar pela natureza da empresa a ser constituída. De modo geral, opta-se pela LLC (Limited Liability Coporation), que funciona como uma empresa LTDA no Brasil.
5) Nome e endereço da empresa: Para abrir sua empresa em solo norte-americano, é imprescindível fazer uma pesquisa e verificar se a marca utilizada está disponível ou não no país. Caso esteja disponível, é necessário realizar o registro dela nos Estados Unidos, que pode ser feito diretamente no país ou por meio do Brasil, de acordo com o Protocolo de Madri.
Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), um requerente brasileiro, ou domiciliado no país ou, ainda, um estabelecimento comercial/industrial – que já possua um ou mais pedidos ou registros de marca depositados no INPI do Brasil (chamados nesse contexto de “pedido(s) ou registro(s) de base”) – e deseja registrar sua marca nos Estados Unidos ou em outros países pela via do Protocolo de Madri, vai depositar no INPI um pedido internacional, podendo ser um pedido multiclasse.
Neste caso, o INPI atua como Escritório de Origem e é responsável por certificar o pedido, ou seja, vai avaliar além de questões formais, se a especificação de produtos ou serviços apresentada está contida na especificação do(s) pedido(s) ou registro(s) de base daquele(s) mesmo(s) titular(es) e se a marca do pedido internacional é idêntica a do(s) pedido(s) ou registro(s) base.
Caso esteja tudo certo com o pedido, sem nenhuma irregularidade a ser sanada, então o INPI enviará em até dois meses o pedido à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que por sua vez realizará exames formais. Estando tudo correto com o pedido em questão, a OMPI fará a inscrição (anotando a chamada inscrição internacional), publicará na Gazeta Internacional (Revista da OMPI) e notificará os países escolhidos pelo requerente.
O Protocolo de Madri prevê que cada país efetuará o exame de acordo com sua própria legislação e enviará resposta à OMPI, que repassará, então, ao usuário. É responsabilidade também do Escritório de Origem monitorar durante cinco anos a dependência da inscrição internacional em relação ao(s) pedido(s) ou registro(s) de base e a obrigação do INPI informar à OMPI caso esses sejam arquivados ou extintos. Caso ocorra, a OMPI procederá com o cancelamento total ou parcial da inscrição internacional.
Para que o requerente não tenha prejuízos, ele tem a opção de solicitar em cada escritório dos países escolhidos, em até três meses da notificação de cancelamento da inscrição internacional, a transformação em pedido nacional, mantendo a mesma data de depósito.
Diante da burocracia e demais questões tributárias dos Estados Unidos, que exigem custos e demais atenções específicas, é essencial a assistência de um profissional jurídico da área que possa auxiliar com as questões legislativas, assessorando também com as análises de viabilidade de implementação do negócio.
Tendo o nome comercial definido, você deverá definir o nome de registro da empresa junto ao estado e ao IRS. Todos os estados norte-americanos possuem um website onde você pode verificar se o nome desejado já está registrado ou não.
Nos Estados Unidos, você também pode usar um nome fantasia. A terminologia em inglês para isso é Doing Business As (DBA), que seria, em tradução literal, “fazendo negócio como”.
6) Registro da empresa e solicitação do EIN: Esta é a etapa em que é necessário realizar o registro da empresa no país, mediante a solicitação da abertura do Federal Employer Number (EIN).
7) Conta corrente em banco americano: Para auxiliar na agilidade do processo, recomenda-se a abertura de conta corrente em um banco americano para realizar as movimentações financeiras com maior praticidade e conforto.
8) Sale Tax: Caso a sua empresa possua um modelo de negócio de venda de produto, será necessário emitir um certificado de Sales Tax para que os donos de empresas paguem e cobrem os impostos incidentes sobre cada venda, porém, se o seu modelo de negócio é licenciamento de software, tal condição não será aplicável.
Por que as empresas brasileiras escolhem Delaware?
O estado de Delaware não conta com taxa de imposto de renda estadual quando a empresa opera fora do estado. Ademais, diferente de outras regiões do país, a legislação societária de Delaware não é prescritiva e detalhista, porque o seu objetivo é oferecer mais autonomia no controle de negócios para as sociedades empresariais e seus acionistas. A legislação não pretende ser um código de conduta, que engessa a operação, mas sim elencar apenas alguns requisitos obrigatórios que evitam possíveis eventualidades futuras.
Cada região dos Estados Unidos conta com uma taxa de imposto de renda estadual específica. Na Califórnia, por exemplo, esse valor é de 8.84% tanto para as C CORP quanto para as LLCs. Já em Delaware, se sua operação ocorre online, não há cobrança de imposto de renda estadual.
Essa agilidade nos processos, combinada com a eficiência dos advogados peritos em direito societário fazem com que Delaware saia na frente da Califórnia, por exemplo, e muitos investidores o escolham como estado de registro de suas empresas.
Para registrar todas as transações realizadas pela sua empresa e garantir que todos os impostos sejam pagos adequadamente, você terá que solicitar o
EIN. Esse número é fornecido pelo Departamento de Receita do Governo Federal americano, o Internal Revenue Service (IRS).
Além de ter um EIN, a sua empresa também precisará criar alguns contratos internos: Operating Agreement, para o caso de uma LLC, ou então os Bylaws, Minutes of First Organizational Meeting e Shares Certificates, para as empresas CORP.
Com estes documentos básicos, e conforme já informado anteriormente, basta realizar a abertura da sua conta bancária e iniciar suas operações.
Outro fator que pesa a favor de Delaware é que, geralmente, é um requisito de investidoras estrangeiras para aportar capital. A propósito, se você quiser saber mais sobre Investimento Estrangeiro Direto, não deixe de conferir o nosso artigo exclusivo sobre o tema.
Em suma, a internacionalização de uma empresa é feita através da criação de oportunidades. Preze por conhecer o máximo o mercado que você pretende entrar, para delimitar o potencial de crescimento e retorno para o seu investimento.
Outra dica legal é investir na regionalização da sua abordagem, realizando as traduções necessárias de seu produto/serviço, mas também trazendo aspectos específicos da linguagem local. Quanto maior a conexão do seu produto/serviço com os seus futuros clientes, melhor vai ser a experiência do consumo e melhores serão as probabilidades de sucesso no mercado norte-americano.
*Lopes é CEO do Silva Lopes Advogados, Euzébio é sócio e CSO e Mariani é integrante do time do escritório.
