Por Yasmine Mabel, Lucas Euzébio e Layon Lopes*
Conhecido pela sigla IED, o Investimento Estrangeiro Direto é caracterizado pela entrada de capital estrangeiro no mercado nacional, ou seja, empresas estrangeiras que desejam internacionalizar-se e instalar-se em outros países através de um relacionamento de longa permanência¹, investem recursos numa empresa específica através de aquisição de participação acionária ou até mesmo na construção de uma nova empresa.
Conteúdo
Cenário atual dos investimentos estrangeiros diretos no Brasil
Como receber um IED no Brasil?
Quais são as vantagens e desvantagens do investimento estrangeiro?
Esse tipo de aporte é muito vantajoso e representa uma ótima oportunidade para acessar novos mercados e recursos, adquirir novas tecnologias e conhecimentos, bem como benefícios para o desenvolvimento econômico do país receptor e possibilidade de parcerias estratégicas entre empresas de diferentes países.
Nessa linha, o objetivo deste artigo é fornecer uma visão geral sobre o investimento estrangeiro direto e sua importância na economia. Com esta informação, esperamos contribuir, a partir do viés jurídico, sobre os desafios relacionados aos investimentos internacionais e o papel do IED no Brasil.
Cenário atual dos investimentos estrangeiros diretos no Brasil
Atualmente, o cenário dos investimentos estrangeiros diretos (IED) no Brasil tem apresentado um aumento significativo. Segundo dados do Banco Central, em 2022, o país recebeu US$ 90 bilhões em IED, um aumento duas vezes maior em relação ao ano anterior. Esse resultado foi impulsionado principalmente pelos investimentos em setores como o de energia.
No entanto, é importante destacar que o país ainda enfrenta alguns desafios para atrair investimentos estrangeiros, como a burocracia e a instabilidade política no país. Assim, em que pese o Brasil ser o sétimo destino mais procurado pelos estrangeiros que querem investir em países emergentes, conforme aponta o Índice de Confiança para Investimento Direto Estrangeiro, da consultoria internacional Kearney, quando observado a lista geral dos principais destinos para investidores, o Brasil não está relacionado.
No aspecto geral, o Brasil possui um grande potencial para atrair investimentos estrangeiros em diversos setores, devido ao seu tamanho e diversidade econômica, bem como a riqueza de recursos naturais e talentos humanos.
Como receber um IED no Brasil?
Quando falamos de IED, é importante sinalizar que qualquer empresa estabelecida no Brasil pode receber investimento estrangeiro direto de pessoas físicas ou jurídicas não residentes. O IED pode ser realizado por meio de diferentes modalidades, como aquisição de ações ou cotas da empresa receptora, fusão, incorporação ou joint ventures.
O processo de M&A (“Merge and Acquisition”, ou “Fusão e Aquisição”, em português), pode ser uma oportunidade para combinar recursos e habilidades complementares, reduzir custos e aumentar a eficiência. No entanto, é importante avaliar cuidadosamente os riscos e benefícios, bem como seguir as normas estabelecidas pelo Banco Central (Bacen) para o registro e declaração do investimento, que iremos explorar mais abaixo deste texto.
Nessa linha, esses investimentos devem ser informados ao Banco Central quando ocorrer uma das seguintes ações:
- Transferência financeira relacionada ao investidor não residente de valor igual ou superior a US$100 mil dólares dos Estados Unidos da América ou seu equivalente em outras moedas;
- Movimentação de recursos de valor igual ou superior a US$100 mil dólares dos Estados Unidos da América ou seu equivalente em outras moedas referentes a:
-
- Capitalização por meio de ativos tangíveis ou intangíveis;
- Conversão em investimento de direitos remissíveis para o exterior não informado como crédito externo;
- Cessão, permuta e conferência de quotas ou ações entre investidores residentes e não residentes, ou entre investidores não residentes;
- Conferência internacional de quotas ou ações;
- Reorganização societária;
- Distribuição de lucros e de dividendos, pagamento de juros sobre capital próprio, alienação de participação, restituição de capital e acervo líquido resultante de liquidação, quando feitos diretamente no exterior ou em moeda nacional no País;
- Pagamentos e recebimentos em moeda nacional em contas de não residentes; ou
- Reinvestimento.
Assim, de acordo com as instruções para prestação de informações de investimento estrangeiro direto – Resolução do Banco Central do Brasil nº 278, de 31 de dezembro de 2022 -, para receber um IED no Brasil, a empresa receptora que se enquadrar numa das hipóteses acima, deverá registrar as operações.
Desse modo, primeiramente, a empresa deverá se registrar no Sisbacen como Pessoa Jurídica. Como segundo passo, a empresa precisará prestar contas sobre as informações do investimento estrangeiro através do sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro – Investimento Estrangeiro Direto (SCE – IED). O sistema SCE-IED permite a prestação de informações de investimento estrangeiro direto, de responsabilidade dos receptores² .
Além disso, o Bacen determina que a empresa negocie um contrato de câmbio com uma instituição autorizada a operar, bem como vincule o contrato de câmbio com o número SCE-IED. Ainda, a empresa deverá atualizar o quadro societário no sistema SCE-IED com os valores investidos, no prazo de 30 dias após a realização da operação de câmbio.
Por fim, no caso das declarações periódicas, a pessoa jurídica receptora de investimento estrangeiro direto deverá cumprir às exigências de declaração, conforme expresso abaixo:
A partir do lançamento dessas informações, o Bacen acompanha os fluxos de IED no país e produz estatísticas sobre os investimentos estrangeiros no Brasil. Essas informações são disponibilizadas publicamente no site do Bacen, permitindo o acesso a dados sobre o volume de investimentos, os setores de atividade e os países de origem dos investidores estrangeiros no país.
Vale destacar, ainda, que a vinculação é imediata e não tem custo.
Quais são as vantagens e desvantagens do investimento estrangeiro?
Dentre as vantagens do investimento estangeiro direto podemos citar:
- Acesso a novos mercados e recursos, como mão de obra qualificada, matéria-prima e tecnologia;
- Estabelecimento de uma presença permanente no mercado local, o que pode facilitar a expansão dos negócios;
- Geração de empregos e aumento da renda no país receptor;
- Atração de investimentos adicionais de outros países e investidores;
- Contribuição para o desenvolvimento econômico e social do país receptor.
No entanto, as desvantagens incluem:
- Possibilidade de perda de controle sobre a empresa receptora em caso de participação minoritária;
- Riscos políticos, econômicos e sociais no país receptor, como mudanças na legislação, instabilidade política e flutuações cambiais;
- Possibilidade de conflitos culturais e de negociação entre a empresa estrangeira e a empresa ou sociedade receptora.
Outrossim, é importante avaliar cuidadosamente as vantagens e desvantagens do IED.
Em conclusão, o IED desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico do país receptor, contribuindo para a criação de empregos, o aumento da produção e a transferência de tecnologia. Apesar dos desafios e riscos envolvidos, o IED é uma fonte importante de recursos para empresas brasileiras que buscam crescer e se internacionalizar.
O Bacen desempenha um papel fundamental na regulação e supervisão do IED no país, estabelecendo normas e diretrizes para o registro e declaração do investimento estrangeiro. Para receber um IED, as empresas brasileiras precisam estar devidamente registradas e seguir as normas estabelecidas pela autarquia.
Embora o cenário atual dos investimentos estrangeiros no Brasil apresente desafios, como a instabilidade política, o país continua a ser um mercado atraente para investidores estrangeiros. Por isso, é importante que as empresas busquem se preparar para receber investimentos estrangeiros de forma adequada, seguindo as normas estabelecidas e com o auxílio de uma assessoria especializada para minimizar os riscos e maximizar os benefícios.
Dúvidas? A equipe do Silva Lopes Advogados pode te ajudar!
Lopes é CEO do Silva Lopes Advogados, Euzébio é sócio e diretor Comercial e Mabel é integrante do time do escritório.
FONTE:
SCE-IED – Sistema de Prestação de Informações de Capital – Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto – Manual do declarante: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/rde/manuais_RDE/Manual-SCE-IED.pdf
https://exame.com/negocios/startup-aporte-capital-estrangeiro/
LEI Nº 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962. – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4131.htm
Declarar capitais estrangeiros decorrentes de investimento estrangeiro direto (SCE-IED) – https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-o-registro-declaratorio-eletronico-de-investimento-estrangeiro-direto
Esther Marques da Silva Corrêa – INVESTIMENTO DIRETO ESTRANGEIRO: TEORIA E CONSEQUÊNCIA DA ATRATIVIDADE DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NO BRASIL – https://repositorio.uninter.com/bitstream/handle/1/283/ESTHER%20MARQUES%20DA%20SILVA%20CORR%C3%8AA.pdf?sequence=1&isAllowed=y
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¹ https://repositorio.uninter.com/bitstream/handle/1/283/ESTHER%20MARQUES%20DA%20SILVA%20CORR%C3%8AA.pdf?sequence=1&isAllowed=y
² https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/rde/manuais_RDE/Manual-SCE-IED.pdf
