Por Tiságoras Mariani, Lucas Euzébio e Layon Lopes*
No mercado da tecnologia, está sendo visualizado com maior frequência um fenômeno muito conhecido em outros nichos de mercado: a constituição de offshore. As empresas estão investindo cada vez mais em medidas que visem a redução do seu impacto fiscal. E, sempre que é tratado o tema, os locais preferidos para a constituição dessas empresas são em Delaware, nos Estados Unidos, e nas Ilhas Cayman.
Conteúdo:
O que é offshore?
Onde ficam as empresas offshore?
Quais são as vantagens e desvantagens de constituir uma empresa offshore?
Como constituir uma empresa em Delaware?
Como constituir uma empresa nas Ilhas Cayman?
Qual é o melhor local para realizar abertura de uma empresa offshore?
Desta forma, o objetivo deste artigo é apresentar algumas informações sobre como constituir uma empresa offshore em Delaware e Cayman.
O que é offshore?
O Banco Central do Brasil (Bacen) define empresa offshore como jurisdições em que grande parte das transações do sistema financeiro envolve pessoas físicas ou jurídicas não residentes na jurisdição e em que a maioria das instituições financeiras envolvidas são controladas por não residentes. Os centros offshore também se caracterizam por serem jurisdições que oferecem tributação baixa ou zero, regulamentação frouxa do setor financeiro, regras mais severas de segredo bancário e anonimato.
Em outras palavras, empresa offshore é aquela constituída em localidade que oferece vantagens tributárias, que pode ser uma baixa ou nula carga tributária, com normas regulatórias flexíveis e que com rigidez no anonimato dos sócios/acionistas.
Onde ficam as empresas offshore?
As empresas offshore ficam situadas em regiões denominadas “paraísos fiscais”. O Brasil, através da Receita Federal, relacionou todos os países ou dependências que considera paraíso fiscal, ou seja, com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados com a Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010.
Quais são as vantagens e desvantagens de constituir uma empresa offshore?
As vantagens de constituir uma empresa offshore vão muito além de possuir vantagem fiscal. Conforme indicado pela XP, os principais benefícios são:
1) proteção do patrimônio contra oscilações cambiais – já que ficará depositado em moeda forte – e contra instabilidades político-econômicas;
2) facilidade de pagamentos, investimentos e eventual acesso a financiamentos com juros mais baixos no exterior;
3) segurança, sigilo, privacidade e economia de custos administrativos.
4) constituição de holding offshore: controlar o movimento das subsidiárias em diversos países, bastante comum para pessoas jurídicas com atividade econômica multinacional a fim de facilitar a movimentação financeira entre as empresas do grupo econômico.
Já a desvantagem de constituir empresa offshore é o custo de constituição, mas, principalmente, de manutenção destas empresas no exterior. Dependendo do tamanho da empresa, tais custos podem sobrepor-se às vantagens fiscais e, portanto, é fundamental que a empresa realize um planejamento adequado para não surfar, tão somente, uma “onda” do mercado.
Como constituir uma empresa em Delaware?
Para que seja possível constituir uma empresa em Delaware, é necessário que sejam seguidos alguns passos que, aliás, já citamos no artigo “Como abrir uma empresa nos Estados Unidos?” e que, oportunamente, repetimos aqui. O site Remessa Online lista um passo-a-passo muito didático que vale apresentar abaixo:
1) Passaporte: O empresário que quiser constituir uma empresa nos Estados Unidos precisa ter um passaporte válido.
2) Estado: Defina o estado em que você constituirá a empresa nos Estados Unidos. A legislação americana varia de estado para estado, no entanto, boa parte das startups constituem no estado Delaware em razão dos benefícios fiscais.
3) Agente registrado: Será necessário a contratação de um agente especializado para recebimento das correspondências da empresa americana.
4) Tipo de empresa: A empresa deverá optar pela natureza da empresa a ser constituída. De modo geral, opta-se pela LLC (Limited Liability Coporation), que funciona como uma empresa LTDA no Brasil.
5) Nome e endereço da empresa: Para abrir sua empresa em solo norte-americano, é imprescindível fazer uma pesquisa e verificar se a marca utilizada está disponível ou não no país. Caso esteja disponível, é necessário realizar o registro dela nos Estados Unidos, que pode ser feito diretamente no país ou por meio do Brasil, de acordo com o Protocolo de Madri.
Tendo o nome comercial definido, você deverá definir o nome de registro da empresa junto ao estado e ao IRS. Todos os estados norte-americanos possuem um website onde você pode verificar se o nome desejado já está registrado ou não.
Nos Estados Unidos, você também pode usar um nome fantasia. A terminologia em inglês para isso é Doing Business As (DBA).
6) Registro da empresa e solicitação do EIN: Esta é a etapa em que é necessário realizar o registro da empresa no país, mediante a solicitação da abertura do Federal Employer Number (EIN).
7) Conta corrente em banco americano: Para auxiliar na agilidade do processo, recomenda-se a abertura de conta corrente em um banco americano para realizar as movimentações financeiras com maior praticidade e conforto.
8) Sale Tax: Caso a sua empresa possua um modelo de negócio de venda de produto, será necessário emitir um certificado de Sales Tax para que os donos de empresas paguem e cobrem os impostos incidentes sobre cada venda, porém, se o seu modelo de negócio é licenciamento de software, tal condição não será aplicável.
Como constituir uma empresa nas Ilhas Cayman?
Diferentemente do sistema tributário de Delaware, as Ilhas Cayman possuem uma jurisdição de imposto zero, ou seja, não existem impostos sobre propriedade, ganhos de capital, folha de pagamento, retido na fonte, bens e serviços, por exemplo. Ademais, não há exigência para que seja indicado capital mínimo para formação de empresas, tampouco há requisitos de auditoria anual para uma empresa offshore. Por conta dessa alta flexibilidade na legislação, milhares de empresas ao redor do mundo possuem uma offshore nas Ilhas Cayman para obter maiores benefícios fiscais.
O procedimento para constituição de empresa nas Ilhas Cayman segue o mesmo padrão de Delaware, mas com mudanças pontuais:
1) Escolha o tipo de empresa a ser constituída: As Ilhas Cayman possui cinco tipos de empresa que podem ser constituídas: LLC (a sociedade limitada), empresa residente em Cayman, empresa não residente em Cayman, empresa no exterior em Cayman e empresa isenta nas Ilhas Cayman.
2) Uso da marca da empresa: Escolhida a natureza societária, o empresário deve realizar uma pesquisa de viabilidade no Registro Geral para verificar e garantir que o nome de sua empresa está disponível para uso. Realizando uma comparação muito simples, é como se fosse uma pesquisa de viabilidade da Junta Comercial no Brasil, em que o órgão também verifica a possibilidade de utilização do nome.
3) Coleta de documentos necessários: Com a finalização do segundo passo, é necessário que sejam elaborados alguns documentos, como: memorando e associação, estatuto social, aprovação da autoridade monetária das Ilhas Cayman e documentos que comprovam que os registros contábeis estão adequados.
4) Pagamento das taxas: O empresário deverá realizar o pagamento de taxas administrativas que, segundo o site BizLatinHub, variam entre US$2.000,00 e US$3.000,00. Além disso, existe a necessidade de que seja realizado o pagamento de uma taxa anual, que pode variar de US$5.000,00 até US$6.000,00.
5) Abertura de conta: Por fim, é necessário que seja aberta uma conta bancária corporativa, mediante o preenchimento de formulário de inscrição detalhado.
Qual é o melhor local para realizar abertura de uma empresa offshore?
Esta é uma pergunta frequentemente realizada pelos empresários do mundo da tecnologia, mas que não existe uma resposta concreta pelo fato de que existem diversas variáveis subjetivas, que vão desde o estágio da empresa, crescimento, número de pessoas, planejamento financeiro, questões regulatórias – fintechs, por exemplo, e principalmente os custos envolvidos.
A constituição de uma empresa offshore, seja em Delaware ou em Cayman, demanda um planejamento muito organizado e completo por parte da empresa, e não só isso, é preciso que haja uma sinergia com as assessorias jurídicas e contábeis para que a melhor decisão seja tomada.
Desta forma, se você quiser constituir uma empresa offshore, recomenda-se que seja consultada uma assessoria jurídica especializada para melhor instrução.
*Lopes é CEO do Silva Lopes Advogados, Euzébio é sócio e Mariani é integrante do time do escritório.
