Conhecido pela sigla IED, o Investimento Estrangeiro Direto é caracterizado pela entrada de capital estrangeiro no mercado nacional, ou seja, empresas estrangeiras que desejam internacionalizar-se e instalar-se em outros países através de um relacionamento de longa permanência¹, investem recursos numa empresa específica através de aquisição de participação acionária ou até mesmo na construção de uma nova empresa.
Conteúdo
- Cenário atual do investimento estrangeiro direto no Brasil
- Como receber um IED – Investimento Estrangeiro Direto no Brasil?
- Quais são as vantagens e desvantagens do investimento estrangeiro?
Esse tipo de aporte é muito vantajoso e representa uma ótima oportunidade para acessar novos mercados e recursos, adquirir novas tecnologias e conhecimentos, bem como benefícios para o desenvolvimento econômico do país receptor e possibilidade de parcerias estratégicas entre empresas de diferentes países.
Nessa linha, o objetivo deste artigo é fornecer uma visão geral sobre o investimento estrangeiro direto e sua importância na economia. Com esta informação, esperamos contribuir, a partir do viés jurídico, sobre os desafios relacionados aos investimentos internacionais e o papel do IED no Brasil.
Cenário atual dos investimentos estrangeiros diretos no Brasil
Atualmente, o cenário dos investimentos estrangeiros diretos (IED) no Brasil tem apresentado um aumento significativo. Segundo dados do Banco Central, em 2022, o país recebeu US$ 90 bilhões em IED, um aumento duas vezes maior em relação ao ano anterior. Esse resultado foi impulsionado principalmente pelos investimentos em setores como o de energia.
No entanto, é importante destacar que o país ainda enfrenta alguns desafios para atrair investimentos estrangeiros, como a burocracia e a instabilidade política no país. Assim, em que pese o Brasil ser o sétimo destino mais procurado pelos estrangeiros que querem investir em países emergentes, conforme aponta o Índice de Confiança para Investimento Direto Estrangeiro, da consultoria internacional Kearney, quando observado a lista geral dos principais destinos para investidores, o Brasil não está relacionado.
No aspecto geral, o Brasil possui um grande potencial para atrair investimentos estrangeiros em diversos setores, devido ao seu tamanho e diversidade econômica, bem como a riqueza de recursos naturais e talentos humanos.
Como receber um IED – Investimento Estrangeiro Direto no Brasil?
Quando falamos de IED, é importante sinalizar que qualquer empresa estabelecida no Brasil pode receber investimento estrangeiro direto de pessoas físicas ou jurídicas não residentes. O IED pode ser realizado por meio de diferentes modalidades, como aquisição de ações ou cotas da empresa receptora, fusão, incorporação ou joint ventures.
O processo de M&A (“Merge and Acquisition”, ou “Fusão e Aquisição”, em português), pode ser uma oportunidade para combinar recursos e habilidades complementares, reduzir custos e aumentar a eficiência. No entanto, é importante avaliar cuidadosamente os riscos e benefícios, bem como seguir as normas estabelecidas pelo Banco Central (Bacen) para o registro e declaração do investimento, que iremos explorar mais abaixo deste texto.
Nessa linha, esses investimentos devem ser informados ao Banco Central quando ocorrer uma das seguintes ações:
- Transferência financeira relacionada ao investidor não residente de valor igual ou superior a US$100 mil dólares dos Estados Unidos da América ou seu equivalente em outras moedas;
- Movimentação de recursos de valor igual ou superior a US$100 mil dólares dos Estados Unidos da América ou seu equivalente em outras moedas referentes a:
-
- Capitalização por meio de ativos tangíveis ou intangíveis;
- Conversão em investimento de direitos remissíveis para o exterior não informado como crédito externo;
- Cessão, permuta e conferência de quotas ou ações entre investidores residentes e não residentes, ou entre investidores não residentes;
- Conferência internacional de quotas ou ações;
- Reorganização societária;
- Distribuição de lucros e de dividendos, pagamento de juros sobre capital próprio, alienação de participação, restituição de capital e acervo líquido resultante de liquidação, quando feitos diretamente no exterior ou em moeda nacional no País;
- Pagamentos e recebimentos em moeda nacional em contas de não residentes; ou
- Reinvestimento.
Assim, de acordo com as instruções para prestação de informações de investimento estrangeiro direto – Resolução do Banco Central do Brasil nº 278, de 31 de dezembro de 2022 -, para receber um IED no Brasil, a empresa receptora que se enquadrar numa das hipóteses acima, deverá registrar as operações.
Desse modo, primeiramente, a empresa deverá se registrar no Sisbacen como Pessoa Jurídica. Como segundo passo, a empresa precisará prestar contas sobre as informações do investimento estrangeiro através do sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro – Investimento Estrangeiro Direto (SCE – IED). O sistema SCE-IED permite a prestação de informações de investimento estrangeiro direto, de responsabilidade dos receptores² .
Além disso, o Bacen determina que a empresa negocie um contrato de câmbio com uma instituição autorizada a operar, bem como vincule o contrato de câmbio com o número SCE-IED. Ainda, a empresa deverá atualizar o quadro societário no sistema SCE-IED com os valores investidos, no prazo de 30 dias após a realização da operação de câmbio.
Por fim, no caso das declarações periódicas, a pessoa jurídica receptora de investimento estrangeiro direto deverá cumprir às exigências de declaração, conforme expresso abaixo:
A partir do lançamento dessas informações, o Bacen acompanha os fluxos de IED no país e produz estatísticas sobre os investimentos estrangeiros no Brasil. Essas informações são disponibilizadas publicamente no site do Bacen, permitindo o acesso a dados sobre o volume de investimentos, os setores de atividade e os países de origem dos investidores estrangeiros no país.
Vale destacar, ainda, que a vinculação é imediata e não tem custo.
Quais são as vantagens e desvantagens do investimento estrangeiro?
Dentre as vantagens do investimento estrangeiro direto podemos citar:
- Acesso a novos mercados e recursos, como mão de obra qualificada, matéria-prima e tecnologia;
- Estabelecimento de uma presença permanente no mercado local, o que pode facilitar a expansão dos negócios;
- Geração de empregos e aumento da renda no país receptor;
- Atração de investimentos adicionais de outros países e investidores;
- Contribuição para o desenvolvimento econômico e social do país receptor.
No entanto, as desvantagens incluem:
- Possibilidade de perda de controle sobre a empresa receptora em caso de participação minoritária;
- Riscos políticos, econômicos e sociais no país receptor, como mudanças na legislação, instabilidade política e flutuações cambiais;
- Possibilidade de conflitos culturais e de negociação entre a empresa estrangeira e a empresa ou sociedade receptora.
Outrossim, é importante avaliar cuidadosamente as vantagens e desvantagens do IED.
Em conclusão, o IED desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico do país receptor, contribuindo para a criação de empregos, o aumento da produção e a transferência de tecnologia. Apesar dos desafios e riscos envolvidos, o IED é uma fonte importante de recursos para empresas brasileiras que buscam crescer e se internacionalizar.
O Bacen desempenha um papel fundamental na regulação e supervisão do IED no país, estabelecendo normas e diretrizes para o registro e declaração do investimento estrangeiro. Para receber um IED, as empresas brasileiras precisam estar devidamente registradas e seguir as normas estabelecidas pela autarquia.
Embora o cenário atual dos investimentos estrangeiros no Brasil apresente desafios, como a instabilidade política, o país continua a ser um mercado atraente para investidores estrangeiros. Por isso, é importante que as empresas busquem se preparar para receber investimentos estrangeiros de forma adequada, seguindo as normas estabelecidas e com o auxílio de uma assessoria especializada para minimizar os riscos e maximizar os benefícios.
Dúvidas? A equipe do Silva Lopes Advogados pode te ajudar!
Por Yasmine Mabel, Lucas Euzébio e Layon Lopes.
Para maiores informações a respeito dos serviços e planos:
